E1317 - O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao) do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.
Ambiente: Ambiente Nacional
Regra de validação
Se o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos:
030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301, 110401, 110402, 120101, 120201, 120301, 120401, 120501, 120601, 120701, 120801, 120901, 120902, 120903, 121001, 121101, 121201, 121401, 121501, 121601, 121701, 160101, 160102, 160103, 160104, 160201, 171001, 171002, 220101,
então o codigo da localidade de incidência do ISSQN deve ser igual ao código do local de prestação do serviço informado na NFS-e pelo município.
Exceto para os casos de Imunidade, Exportação de Serviço e Não Incidência (tribISSQN = 2, 3 ou 4).
Detalhes do campo
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Ambiente autorizador |
Ambiente Nacional |
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Campo |
cLocIncid |
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Aplicação da regra |
Obrigatória |
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Formato do dado |
Número |
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Quantidade permitida |
Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez |
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Tamanho permitido |
Exatamente 7 dígitos |
Caminho no documento: NFSe/infNFSe/cLocIncid
Mensagem oficial
O local de incidência do ISSQN deve ser igual ao município da prestação do serviço (NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao)
do serviço informado na NFS-e compartilhada pelo município, quando informado qualquer código de tributação nacional cuja regra de incidência indique o local da prestação, conforme a tabela MUN.INCID_INFO.SERV. do ANEXO_I-SEFIN_ADN-DPS_NFSe-SNNFSe.
Como resolver
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Use o campo de origem indicado pela regra
Ajuste
NFSe/infNFSe/cLocIncidpara ficar consistente comNFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/locPrest/cLocPrestacao,tribISSQN. Não utilize outro endereço, cadastro ou total como referência -
Aplique a comparação somente no cenário correto
A condição que aciona a validação é: o código de tributação nacional informado corresponder a um dos seguintes códigos: 030401, 030402, 030403, 030501, 070201, 070202, 070401, 070501, 070502, 070901, 070902, 071001, 071002, 071101, 071102, 071201, 071601, 071701, 071801, 071901, 110101, 110102, 110201, 110301,
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Corrija primeiro o dado de origem
Se o valor usado como referência estiver incorreto, corrija esse dado e regenere o campo dependente; não force apenas o resultado final
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Valide a localidade usada como referência
Confirme o código no Anexo A e use o município do prestador, tomador, local da prestação ou local de incidência indicado especificamente pela regra