E0577 - Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de...

E0577 - Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Somente é permitido informar pRedBCBM quando o código de identificação do Benefício Municipal (nBM) for um benefício do tipo Redução de Base de Cálculo por percentual.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

pRedBCBM

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

de 1 a 3 dígitos no total, com 2 casas decimais

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM

Rps/InfRps/Servicos/BeneficioMunicipal/PercentualReducaoBaseCalculoBM

LinhaCodMun/LinhaK4/PercentualReducaoBaseCalculoBM

G2KA/RPS/K/TributosMunicipais/PercRedBCISSQN
G2KA/RPS/KI/K4/PercentualReducaoBaseCalculoBM

rps/valores/benmunicipal/percredbasecalbm

NeoGridRPS/RPS/servico/tributosMunicipais/percRedBCISSQN

Não mapeado

Mensagem oficial

Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual.

Como resolver

  1. Remova a tag que não se aplica

    Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM/pRedBCBM na situação descrita pela regra. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

  2. Valide a classificação da operação

    Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido informar um valor percentual de redução de base de cálculo do ISSQN por benefício municipal, se o código de identificação do Benefício Municipal não corresponder ao tipo de redução por valor percentual