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E0588 - Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de...

E0588 - Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Se o prestador do serviço tiver um regime especial de tributação (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

tpRetISSQN

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Obrigatório: deve aparecer exatamente uma vez

Tamanho permitido

Exatamente 1 dígito

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN

Rps/InfRps/Servicos/ResponsavelRetencao

LinhaCodMun/LinhaJ/ResponsavelRetencao

G2KA/RPS/J/ResponsavelRetencao

rps/identificacao/cresponsavelretencao

NeoGridRPS/RPS/servico/cResponsavelRetencao
NeoGridRPS/RPS/servico/tributosMunicipais/tipoRetencaoISSQN

AJ/cResponsavelRetencao

Mensagem oficial

Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.

Como resolver

  1. Selecione uma opção compatível

    Substitua o conteúdo de NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN por uma opção aceita para este cenário. A regra informa: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS

  2. Use os campos condicionantes

    A opção de tpRetISSQN deve ser compatível com regEspTrib