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E0640 - É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com...

E0640 - É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)
na data de competência de emissão da DPS e;
2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município
para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e;
3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

pAliq

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

1 dígitos no total, com 2 casas decimais

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Rps/InfRps/Servicos/Valores/Aliquota

LinhaCodMun/LinhaK/Aliquota

G2KA/RPS/K/Aliquota

rps/valores/aliqiss

NeoGridRPS/RPS/servico/alISS

AJ/alISS

Mensagem oficial

É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

Como resolver

  1. Preencha a tag exigida

    Em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq, inclua a tag com um valor válido quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no.... Não envie somente a tag vazia

  2. Use os valores que acionam a regra

    Para opSimpNac, a regra se aplica aos valores: 3. Para regApTribSN, a regra se aplica aos valores: 2 ou 3

  3. Preencha com o conteúdo esperado

    Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN