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E0628 - É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o...

E0628 - É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)
na data de competência de emissão da DPS e;
2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;
3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e
4) haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3);

Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

pAliq

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

1 dígitos no total, com 2 casas decimais

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Rps/InfRps/Servicos/Valores/Aliquota

LinhaCodMun/LinhaK/Aliquota

G2KA/RPS/K/Aliquota

rps/valores/aliqiss

NeoGridRPS/RPS/servico/alISS

AJ/alISS

Mensagem oficial

É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.

Como resolver

  1. Preencha a tag exigida

    Em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq, inclua a tag com um valor válido quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Não envie somente a tag vazia

  2. Use os valores que acionam a regra

    Para opSimpNac, a regra se aplica aos valores: 3. Para tpRetISSQN, a regra se aplica aos valores: 2 ou 3. Para regApTribSN, a regra se aplica aos valores: 1

  3. Preencha com o conteúdo esperado

    Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN