E0175 - Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional,... | Help Center

E0175 - Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

O tipo de regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o prestador for optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3) e o regime de apuração dos tributos federais e municipal ocorrer pelo SN (regApTribSN = 1).

Detalhes do campo

Ambiente autorizador	Ambiente Nacional
Campo	regEspTrib
Aplicação da regra	Obrigatória
Formato do dado	Número
Quantidade permitida	Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez
Tamanho permitido	Exatamente 1 dígito

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib

Layouts equivalentes

Campo nacional	Layout NDD	G2KA TXT	G2KA XML	TOTVS x NeoGrid	NeoGrid XML	NeoGrid TXT
`NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib`	`Rps/InfRps/RegimeEspecialTributacao`	`LinhaCodMun/LinhaE/RegimeEspecialTributacao` `LinhaCodMun/LinhaJ/Tributacao`	`G2KA/RPS/E/RegimeEspecialTributacao` `G2KA/RPS/J/Tributacao`	`rps/identificacao/regimeesptrib`	`NeoGridRPS/RPS/regEspTribut` `NeoGridRPS/RPS/servico/tribut`	`AB/regEspTribut` `AJ/tribut`

Mensagem oficial

Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).

Como resolver

Selecione uma opção compatível

Substitua o conteúdo de NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib por uma opção aceita para este cenário. A regra informa: Quando o prestador optante pelo Simples Nacional tiver o regime de apuração dos tributos ocorrendo também pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação do ISSQN deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0)
Use os campos condicionantes

A opção de regEspTrib deve ser compatível com opSimpNac, regApTribSN