E0539 - Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço...

E0539 - Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Quando qualquer subitem da lista de serviço nacional for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN, não é permitido informar não incidência do ISSQN, ou seja, os valores permitidos para o campo tribISSQN são: tribISSQN = 1, 2 ou 3.

Detalhes do campo

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN

Layouts equivalentes

Mensagem oficial

Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN.

Como resolver

1. Remova a tag que não se aplica

   Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tribISSQN na situação descrita pela regra. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

2. Valide a classificação da operação

   Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido informar não incidência do ISSQN = 4 (Não Incidência) para qualquer subitem da lista nacional de serviço informado na DPS, se o subitem for incidente, conforme a parametrização do município de incidência do ISSQN