Breadcrumbs

E0619 - É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de...

E0619 - É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

É obrigatório o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) o prestador de serviço seja não optante do Simples Nacional (opSimpNac = 1)
na data de competência informada na DPS, e
2) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e
3) nenhum regime especial de tributação para o prestador de serviço (regEspTrib = 0);

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

pAliq

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

1 dígitos no total, com 2 casas decimais

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Rps/InfRps/Servicos/Valores/Aliquota

LinhaCodMun/LinhaK/Aliquota

G2KA/RPS/K/Aliquota

rps/valores/aliqiss

NeoGridRPS/RPS/servico/alISS

AJ/alISS

Mensagem oficial

É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador.

Como resolver

  1. Preencha a tag exigida

    Em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq, inclua a tag com um valor válido quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributaçao para o prestador. Não envie somente a tag vazia

  2. Use os valores que acionam a regra

    Para opSimpNac, a regra se aplica aos valores: 1. Para regEspTrib, a regra se aplica aos valores: 0

  3. Preencha com o conteúdo esperado

    Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN