359 - Emissão por prestadores MEI não permitida desde 03/04/2023. Utilizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de padrão nacional.
Ambiente: Prefeitura de São Paulo
Regra de validação
O Web Service da Prefeitura de São Paulo interrompe o processamento quando identifica esta condição: Emissão por prestadores MEI não permitida desde 03/04/2023. Utilizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de padrão nacional.
Detalhes do campo
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Ambiente autorizador |
Prefeitura de São Paulo |
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Informação a conferir |
Informação indicada na mensagem |
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Aplicação da regra |
Erro impeditivo |
Caminho no documento: Envio de RPS, Envio de lote de RPS, Teste de envio de lote de RPS
Mensagem oficial
Emissão por prestadores MEI não permitida desde 03/04/2023. Utilizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de padrão nacional.
Como resolver
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Remova ou reenquadre a informação incompatível
Se os dados da operação estiverem corretos, retire Informação indicada na mensagem do documento. A incompatibilidade informada foi: Emissão por prestadores MEI não permitida desde 03/04/2023. Utilizar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de padrão nacional
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Corrija primeiro o dado que define a regra
Se código de serviço, tributação, retenção, município ou papel do participante estiver incorreto, corrija esse dado de origem antes de remover o campo dependente