E0903 - Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC...

E0903 - Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

tpOper deve ser informado se tpEnteGov for informado ou se o serviço prestado (cTribNac) corresponder aos serviços listados da LC 116/2003 (e seus correspondentes na NBS): 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

Detalhes do campo

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/tpOper

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Mensagem oficial

Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.

Como resolver

1. Preencha a tag exigida

   Em NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/tpOper, inclua a tag com um valor válido quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25. Não envie somente a tag vazia

2. Use os campos que determinam a obrigatoriedade

   Confirme tpEnteGov, cTribNac, NBS; eles definem quando e como tpOper deve ser informado

3. Preencha com o conteúdo esperado

   Tipo de Operação com Entes Governamentais ou outros serviços sobre bens imóveis: 1 – Fornecimento com pagamento posterior; 2 - Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado; 3 – Fornecimento com pagamento já realizado; 4 – Recebimento do pagamento com fornecimento posterior; 5 – Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes

4. Confirme a regra tributária aplicável

   Valide indicador da operação, classificação tributária, CST, regime e vigência nos Anexos VII e VIII ou na Nota Técnica RTC indicada na documentação de apoio