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E0964 - Grupo de tributação regular não deve ser informado

E0964 - Grupo de tributação regular não deve ser informado.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Grupo de tributação regular não deve ser informado quando o indicador para tributação regular (exigeGrupoTributacaoRegular) para o Código da Classificação Tributária - cClassTribIBSCBS for igual a false.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

gTribRegular

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Não se aplica, pois este item é um grupo de elementos

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

Não se aplica ou é definido pelo formato do dado

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gTribRegular

Mensagem oficial

Grupo de tributação regular não deve ser informado.

Como resolver

  1. Remova o grupo que não se aplica

    Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/valores/trib/gIBSCBS/gTribRegular na situação descrita pela regra. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

  2. Confirme o dado que torna o campo proibido

    Revise exigeGrupoTributacaoRegular, cClassTribIBSCBS. Se esse dado de origem estiver incorreto, corrija-o; se estiver correto, mantenha gTribRegular ausente

  3. Valide a classificação da operação

    Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Grupo de tributação regular não deve ser informado

  4. Confirme a regra tributária aplicável

    Valide indicador da operação, classificação tributária, CST, regime e vigência nos Anexos VII e VIII ou na Nota Técnica RTC indicada na documentação de apoio