E0016 - A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada.
Ambiente: Ambiente Nacional
Regra de validação
A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS.
Exceto quando o emitente da DPS for MEI (opSimpNac = 2) na data de competência da emissão da NFS-e.
Detalhes do campo
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Ambiente autorizador |
Ambiente Nacional |
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Campo |
dCompet |
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Aplicação da regra |
Obrigatória |
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Formato do dado |
Data ou data e hora |
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Quantidade permitida |
Obrigatório: deve aparecer exatamente uma vez |
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Tamanho permitido |
Não se aplica ou é definido pelo formato do dado |
Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompet
Layouts equivalentes
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Campo nacional |
Layout NDD |
G2KA TXT |
G2KA XML |
TOTVS x NeoGrid |
NeoGrid XML |
NeoGrid TXT |
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Mensagem oficial
A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada.
Como resolver
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Ajuste a data conforme o limite da regra
Corrija
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/dCompetpara atender exatamente a esta condição: A data de competência deve ser igual ou posterior à data de ativação do convênio do município emissor informado na DPS, exceto quando o emitente for MEI na data de competëncia informada -
Confirme o evento usado como referência
A validação é acionada quando o emitente for MEI na data de competëncia informada. Compare a data informada com a competência, recepção ou processamento citado
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Preserve o formato e o fuso exigidos
Gere novamente a data ou data e hora no formato definido pelo leiaute; quando houver data e hora, mantenha a indicação de fuso horário