E0604 - Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação

E0604 - Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).

Detalhes do campo

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Layouts equivalentes

Mensagem oficial

Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação.

Como resolver

1. Remova a tag que não se aplica

   Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

2. Confirme o dado que torna o campo proibido

   Revise regEspTrib. Se esse dado de origem estiver incorreto, corrija-o; se estiver correto, mantenha pAliq ausente

3. Valide a classificação da operação

   Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço possui algum regime especial de tributação