1212 - NFS-e não permite indicação de imunidade. CCM do prestador não cadastrado por meio do sistema de declaração de imunidades (SDI) para a data do fato gerador informada.
Ambiente: Prefeitura de São Paulo
Regra de validação
O Web Service da Prefeitura de São Paulo interrompe o processamento quando identifica esta condição: NFS-e não permite indicação de imunidade. CCM do prestador não cadastrado por meio do sistema de declaração de imunidades (SDI) para a data do fato gerador informada.
Detalhes do campo
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Ambiente autorizador |
Prefeitura de São Paulo |
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Informação a conferir |
Informação indicada na mensagem |
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Aplicação da regra |
Erro impeditivo |
Caminho no documento: Envio de RPS, Envio de lote de RPS, Teste de envio de lote de RPS
Mensagem oficial
NFS-e não permite indicação de imunidade. CCM do prestador não cadastrado por meio do sistema de declaração de imunidades (SDI) para a data do fato gerador informada.
Como resolver
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Aplique o procedimento oficial para o arquivo RPS
CCM do prestador não cadastrado por meio do sistema de declaração de imunidades (SDI) para a data do fato gerador informada. Indicação de imunidade não poderá ser informada. Consulte a legislação municipal sobre o tema
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Confirme a imunidade para a data do fato gerador
Verifique se prestador e código de serviço estão autorizados no Sistema de Declaração de Imunidades para a competência informada. O retorno informa: NFS-e não permite indicação de imunidade. CCM do prestador não cadastrado por meio do sistema de declaração de imunidades (SDI) para a data do fato gerador informada
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Ajuste o cadastro ou a situação do RPS
Se a imunidade estiver cadastrada, corrija participante, serviço ou data que divergiu. Sem autorização vigente, não informe uma situação de RPS que indique imunidade
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Corrija a posição correspondente no arquivo texto
leiaute 001, registro 2, campo 6, posições 32 a 32; leiaute 001, registro 3, campo 6, posições 32 a 32; leiaute 002, registro 6, campo 6, posições 32 a 32; leiaute 002, registro 3, campo 6, posições 32 a 32