E0436 - Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de... | Help Center

E0436 - Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de Base de Cálculo quando o prestador do serviço é MEI (opSimpNac = 2).

Detalhes do campo

Ambiente autorizador	Ambiente Nacional
Campo	vAjusteBC
Aplicação da regra	Obrigatória
Formato do dado	Não se aplica, pois este item é um grupo de elementos
Quantidade permitida	Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez
Tamanho permitido	Não se aplica ou é definido pelo formato do dado

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC

Mensagem oficial

Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI.

Como resolver

Remova o grupo que não se aplica

Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC quando o prestador de serviço é MEI. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura
Confirme o dado que torna o campo proibido

Revise opSimpNac. Se esse dado de origem estiver incorreto, corrija-o; se estiver correto, mantenha vAjusteBC ausente
Valide a classificação da operação

Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando o prestador de serviço é MEI