1213 - NFS-e não permite indicação de imunidade. Código de serviço informado na NFS-e não cadastrado por meio do sistema de declaração...

1213 - NFS-e não permite indicação de imunidade. Código de serviço informado na NFS-e não cadastrado por meio do sistema de declaração de imunidades (SDI) para a data do fato gerador informada.

Ambiente: Prefeitura de São Paulo

Regra de validação

O Web Service da Prefeitura de São Paulo interrompe o processamento quando identifica esta condição: NFS-e não permite indicação de imunidade. Código de serviço informado na NFS-e não cadastrado por meio do sistema de declaração de imunidades (SDI) para a data do fato gerador informada.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Prefeitura de São Paulo

Informação a conferir

Informação indicada na mensagem

Aplicação da regra

Erro impeditivo

Caminho no documento: Envio de RPS, Envio de lote de RPS, Teste de envio de lote de RPS

Layouts equivalentes

Campo da rejeição

São Paulo XML RPS

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

Informação indicada na mensagem

PedidoEnvioLoteRPS/RPS/CodigoServico

Rps/InfRps/Servicos/CodigoTributacaoMunicipio

RPS/J/CodigoTributacaoMunicipio
RPS/K2/CodigoTributacaoMunicipio

RPS/J/CodigoTributacaoMunicipio
RPS/K2/CodigoTributacaoMunicipio

Não mapeado

AD16 cTributMun (pai AD01)
AJ19 cTributMun (pai AJ01)

AD16 cTributMun (pos. 411-430)
AJ19 cTributMun (pos. 228-247)

O que conferir nos layouts

  • G2KA TXT, G2KA XML: Código de Tributação (obrigatoriedade: Prefeitura Moderna (Offline), Agili, RJ, Assessor Público, Brasilia, Barueri (Offline), Goiania, Memory, Giap, Infisc, SigIss (Londrina), Obara, Infisc 3, Agili2; formato/tamanho: C 20)

  • G2KA TXT, G2KA XML: Código de Tributação (obrigatoriedade: Florianopolis, EeL, Infisc 2, Infisc 3, FlorianopolisOnline; formato/tamanho: C 20)

  • NeoGrid XML, NeoGrid TXT: Código de Tributação (obrigatoriedade: S; formato/tamanho: C 20)

Mensagem oficial

NFS-e não permite indicação de imunidade. Código de serviço informado na NFS-e não cadastrado por meio do sistema de declaração de imunidades (SDI) para a data do fato gerador informada.

Como resolver

  1. Aplique o procedimento oficial para o arquivo RPS

    Código de serviço informado na NFS-e não cadastrado por meio do sistema de declaração de imunidades (SDI) para o prestador de serviços e para a data do fato gerador informada. Consulte a legislação municipal sobre o tema

  2. Confirme a imunidade para a data do fato gerador

    Verifique se prestador e código de serviço estão autorizados no Sistema de Declaração de Imunidades para a competência informada. O retorno informa: NFS-e não permite indicação de imunidade. Código de serviço informado na NFS-e não cadastrado por meio do sistema de declaração de imunidades (SDI) para a data do fato gerador informada

  3. Ajuste o cadastro ou a situação do RPS

    Se a imunidade estiver cadastrada, corrija participante, serviço ou data que divergiu. Sem autorização vigente, não informe uma situação de RPS que indique imunidade

  4. Corrija a posição correspondente no arquivo texto

    leiaute 001, registro 2, campo 6, posições 32 a 32; leiaute 001, registro 2, campo 9, posições 63 a 67; leiaute 001, registro 3, campo 6, posições 32 a 32; leiaute 001, registro 3, campo 9, posições 63 a 67