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E0594 - Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção

E0594 - Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção", não poderá ocorrer retenção do ISSQN
(tpRetISSQN igual a 2 ou 3) ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

tpRetISSQN

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Obrigatório: deve aparecer exatamente uma vez

Tamanho permitido

Exatamente 1 dígito

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN

Rps/InfRps/Servicos/ResponsavelRetencao

LinhaCodMun/LinhaJ/ResponsavelRetencao

G2KA/RPS/J/ResponsavelRetencao

rps/identificacao/cresponsavelretencao

NeoGridRPS/RPS/servico/cResponsavelRetencao
NeoGridRPS/RPS/servico/tributosMunicipais/tipoRetencaoISSQN

AJ/cResponsavelRetencao

Mensagem oficial

Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção.

Como resolver

  1. Reclassifique a operação conforme o cenário real

    Ajuste NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN para representar corretamente tributação, retenção, benefício ou papel do emitente. A rejeição informa: Não é permitido retenção do ISSQN quando houver Benefício Municipal do tipo Isenção

  2. Não altere apenas o resultado da validação

    Se regime, participante ou código de serviço estiver incorreto, corrija primeiro esse dado de origem e gere novamente os campos dependentes