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E0038 - A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema...

E0038 - A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.

Exceto quando o emitente da DPS for MEI na data de competência da emissão da NFS-e.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

cLocEmi

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Obrigatório: deve aparecer exatamente uma vez

Tamanho permitido

Exatamente 7 dígitos

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cLocEmi

Mensagem oficial

A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional.

Como resolver

  1. Compare o documento com o cadastro da competência

    Confirme NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/cLocEmi nos cadastros nacionais ou municipais válidos para a data de competência. A rejeição informa: A situação do convênio do município emissor informado na DPS deve ser "ATIVO" no cadastro de convênio municipal do sistema nacional

  2. Regularize a situação cadastral

    Se o dado enviado já estiver correto, a correção não está no documento: o cadastro, convênio, inscrição municipal ou autorização precisa estar ativo antes de nova emissão

  3. Valide a localidade usada como referência

    Confirme o código no Anexo A e use o município do prestador, tomador, local da prestação ou local de incidência indicado especificamente pela regra