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E0537 - Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no...

E0537 - Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Se o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e, então não é permitido informar benefício municipal.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

BM

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Não se aplica, pois este item é um grupo de elementos

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

Não se aplica ou é definido pelo formato do dado

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM

Mensagem oficial

Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.

Como resolver

  1. Remova o grupo que não se aplica

    Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

  2. Valide a classificação da operação

    Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido informar benefício municipal (BM deve ser nulo) quando o município de incidência do ISSQN não está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e