E0178 - Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
Ambiente: Ambiente Nacional
Regra de validação
É permitido informar Regime Especial de Tributação atribuído para contribuinte específico, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS.
ver descrição na coluna observações de negócio.
Detalhes do campo
|
Ambiente autorizador |
Ambiente Nacional |
|---|---|
|
Campo |
regEspTrib |
|
Aplicação da regra |
Obrigatória |
|
Formato do dado |
Número |
|
Quantidade permitida |
Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez |
|
Tamanho permitido |
Exatamente 1 dígito |
Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib
Layouts equivalentes
|
Campo nacional |
Layout NDD |
G2KA TXT |
G2KA XML |
TOTVS x NeoGrid |
NeoGrid XML |
NeoGrid TXT |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
|
|
|
|
|
|
|
Mensagem oficial
Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN.
Como resolver
-
Compare o documento com o cadastro da competência
Confirme
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTribnos cadastros nacionais ou municipais válidos para a data de competência. A rejeição informa: Regime especial de tributação não permitido para o prestador do serviço com código de tributação na data de competência, informados na DPS, conforme parametrização do município de incidência do ISSQN -
Regularize a situação cadastral
Se o dado enviado já estiver correto, a correção não está no documento: o cadastro, convênio, inscrição municipal ou autorização precisa estar ativo antes de nova emissão