E0676 - Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na...

E0676 - Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

tribFed

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Não se aplica, pois este item é um grupo de elementos

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

Não se aplica ou é definido pelo formato do dado

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed

Mensagem oficial

Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS.

Como resolver

  1. Remova o grupo que não se aplica

    Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribFed quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

  2. Valide a classificação da operação

    Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido o preenchimento das informações relativas aos tributos federais quando o emitente for identificado como MEI na data de competência informada na DPS