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E0583 - Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS

E0583 - Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Se o prestador do serviço tiver opção perante o Simples Nacional MEI (opSimpNac = 2) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

tpRetISSQN

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Obrigatório: deve aparecer exatamente uma vez

Tamanho permitido

Exatamente 1 dígito

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN

Rps/InfRps/Servicos/ResponsavelRetencao

LinhaCodMun/LinhaJ/ResponsavelRetencao

G2KA/RPS/J/ResponsavelRetencao

rps/identificacao/cresponsavelretencao

NeoGridRPS/RPS/servico/cResponsavelRetencao
NeoGridRPS/RPS/servico/tributosMunicipais/tipoRetencaoISSQN

AJ/cResponsavelRetencao

Mensagem oficial

Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS.

Como resolver

  1. Reclassifique a operação conforme o cenário real

    Ajuste NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN para representar corretamente tributação, retenção, benefício ou papel do emitente. A rejeição informa: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que seja MEI na data de competência informada na DPS

  2. Confirme os campos que definem o enquadramento

    Revise opSimpNac; eles determinam o valor ou a presença de tpRetISSQN

  3. Não altere apenas o resultado da validação

    Se regime, participante ou código de serviço estiver incorreto, corrija primeiro esse dado de origem e gere novamente os campos dependentes