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E0612 - Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada"

E0612 - Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal for informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

pAliq

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

1 dígitos no total, com 2 casas decimais

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Rps/InfRps/Servicos/Valores/Aliquota

LinhaCodMun/LinhaK/Aliquota

G2KA/RPS/K/Aliquota

rps/valores/aliqiss

NeoGridRPS/RPS/servico/alISS

AJ/alISS

Mensagem oficial

Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada".

Como resolver

  1. Remova a tag que não se aplica

    Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada". Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

  2. Valide a classificação da operação

    Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido informar alíquota quando o benefício municipal informado na DPS for do tipo "Isenção" ou "Alíquota Diferenciada"