E0174 - Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).
Ambiente: Ambiente Nacional
Regra de validação
O tipo de regime especial de tributação deve ser "Nenhum", quando o prestador for MEI (opSimpNac = 2).
Detalhes do campo
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Ambiente autorizador |
Ambiente Nacional |
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Campo |
regEspTrib |
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Aplicação da regra |
Obrigatória |
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Formato do dado |
Número |
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Quantidade permitida |
Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez |
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Tamanho permitido |
Exatamente 1 dígito |
Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib
Layouts equivalentes
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Campo nacional |
Layout NDD |
G2KA TXT |
G2KA XML |
TOTVS x NeoGrid |
NeoGrid XML |
NeoGrid TXT |
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Mensagem oficial
Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).
Como resolver
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Selecione uma opção compatível
Substitua o conteúdo de
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTribpor uma opção aceita para este cenário. A regra informa: Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) -
Use os campos condicionantes
A opção de
regEspTribdeve ser compatível comopSimpNac