E0174 - Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0)

E0174 - Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

O tipo de regime especial de tributação deve ser "Nenhum", quando o prestador for MEI (opSimpNac = 2).

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

regEspTrib

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

Exatamente 1 dígito

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib

Rps/InfRps/RegimeEspecialTributacao

LinhaCodMun/LinhaE/RegimeEspecialTributacao
LinhaCodMun/LinhaJ/Tributacao

G2KA/RPS/E/RegimeEspecialTributacao
G2KA/RPS/J/Tributacao

rps/identificacao/regimeesptrib

NeoGridRPS/RPS/regEspTribut
NeoGridRPS/RPS/servico/tribut

AB/regEspTribut
AJ/tribut

Mensagem oficial

Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0).

Como resolver

  1. Selecione uma opção compatível

    Substitua o conteúdo de NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib por uma opção aceita para este cenário. A regra informa: Quando o prestador da NFS-e é MEI (opSimpNac = 2) o regime especial de tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0)

  2. Use os campos condicionantes

    A opção de regEspTrib deve ser compatível com opSimpNac