E0931 - Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for...

E0931 - Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Se o código de tributação nacional (cTribNac) pertencer a um dos subitens, 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços, então o grupo de informações de imóvel não é permitido.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

imovel

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Não se aplica, pois este item é um grupo de elementos

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

Não se aplica ou é definido pelo formato do dado

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel

Mensagem oficial

Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS.

Como resolver

  1. Remova o grupo que não se aplica

    Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS/imovel quando o código de tributação nacional (cTribNac) pertencer a um dos subitens, 07.02.01, 07.02.02, 07.04.01, 07.05,01, 07.05.02, 07.06.01, 07.06.02, 07.07.01, 07.08.01, 07.17.01 e 07.19.01 da lista de serviços. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

  2. Confirme o dado que torna o campo proibido

    Revise cTribNac. Se esse dado de origem estiver incorreto, corrija-o; se estiver correto, mantenha imovel ausente

  3. Valide a classificação da operação

    Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido o grupo de informações relativo a imóvel quando o código de tributação nacional, relativo à construção civil, for infomado na DPS

  4. Confirme a regra tributária aplicável

    Valide indicador da operação, classificação tributária, CST, regime e vigência nos Anexos VII e VIII ou na Nota Técnica RTC indicada na documentação de apoio