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E0631 - Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o...

E0631 - Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)
na data de competência de emissão da DPS e;
2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;
3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS, e
4) não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

pAliq

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

1 dígitos no total, com 2 casas decimais

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Rps/InfRps/Servicos/Valores/Aliquota

LinhaCodMun/LinhaK/Aliquota

G2KA/RPS/K/Aliquota

rps/valores/aliqiss

NeoGridRPS/RPS/servico/alISS

AJ/alISS

Mensagem oficial

Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).

Como resolver

  1. Remova a tag que não se aplica

    Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1). Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

  2. Confirme o dado que torna o campo proibido

    Revise opSimpNac, regApTribISSQN, tpRetISSQN, regApTribSN. Se esse dado de origem estiver incorreto, corrija-o; se estiver correto, mantenha pAliq ausente

  3. Valide a classificação da operação

    Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1)