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E0625 - Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço...

E0625 - Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Não é permitido o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:

1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)
na data de competência de emissão da DPS e;
2) a apuração do ISSQN seja pelo SN (regApTribSN = 1) e;
3) o convênio do município de incidência do ISSQN está "Ativo" na data de competência informada na DPS,
4) não haja benefício municipal ou, se houver, seja diferente de "Isenção" e "Alíquota diferenciada", e
5) não haja retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1);

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

pAliq

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

1 dígitos no total, com 2 casas decimais

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Rps/InfRps/Servicos/Valores/Aliquota

LinhaCodMun/LinhaK/Aliquota

G2KA/RPS/K/Aliquota

rps/valores/aliqiss

NeoGridRPS/RPS/servico/alISS

AJ/alISS

Mensagem oficial

Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.

Como resolver

  1. Ajuste a data conforme o limite da regra

    Corrija NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq para atender exatamente a esta condição: Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município

  2. Confirme o evento usado como referência

    A validação é acionada quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção.... Compare a data informada com a competência, recepção ou processamento citado

  3. Preserve o formato e o fuso exigidos

    Gere novamente a data ou data e hora no formato definido pelo leiaute; quando houver data e hora, mantenha a indicação de fuso horário