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E0172 - O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável...

E0172 - O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Não é permitido informar Regime Especial de Tributação, ou seja, regEspTrib deve ser igual a 0 (Nenhum), quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência",
(tribISSQN = 2, 3 ou 4).

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

regEspTrib

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

Exatamente 1 dígito

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib

Rps/InfRps/RegimeEspecialTributacao

LinhaCodMun/LinhaE/RegimeEspecialTributacao
LinhaCodMun/LinhaJ/Tributacao

G2KA/RPS/E/RegimeEspecialTributacao
G2KA/RPS/J/Tributacao

rps/identificacao/regimeesptrib

NeoGridRPS/RPS/regEspTribut
NeoGridRPS/RPS/servico/tribut

AB/regEspTribut
AJ/tribut

Mensagem oficial

O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4.

Como resolver

  1. Remova a tag que não se aplica

    Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/regTrib/regEspTrib quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

  2. Confirme o dado que torna o campo proibido

    Revise tribISSQN. Se esse dado de origem estiver incorreto, corrija-o; se estiver correto, mantenha regEspTrib ausente

  3. Valide a classificação da operação

    Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: O Regime Especial de Tributação deve ser "Nenhum" (regEspTrib = 0) quando o serviço prestado for diferente de Tributável (tribISSQN = 1), ou seja, tribISSQN = 2, 3 ou 4