E0392 - O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da...

E0392 - O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Se o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, então o grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido.
*Exceção: O grupo de informações de Atividade/Evento pode ser informado se o código de tributação nacional for o 99.01.01.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

atvEvento

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Não se aplica, pois este item é um grupo de elementos

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

Não se aplica ou é definido pelo formato do dado

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento

Mensagem oficial

O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01.

Como resolver

  1. Remova o grupo que não se aplica

    Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/serv/atvEvento quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

  2. Valide a classificação da operação

    Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: O grupo de informações de Atividade/Evento não é permitido quando o código de tributação nacional não pertencer ao item 12 da lista de serviços, com exceção do código 99.01.01