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E0580 - Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência

E0580 - Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Não é permitido haver retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo tpRetISSQ = 1 quando o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

tpRetISSQN

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Obrigatório: deve aparecer exatamente uma vez

Tamanho permitido

Exatamente 1 dígito

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN

Layouts equivalentes

Campo nacional

Layout NDD

G2KA TXT

G2KA XML

TOTVS x NeoGrid

NeoGrid XML

NeoGrid TXT

NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN

Rps/InfRps/Servicos/ResponsavelRetencao

LinhaCodMun/LinhaJ/ResponsavelRetencao

G2KA/RPS/J/ResponsavelRetencao

rps/identificacao/cresponsavelretencao

NeoGridRPS/RPS/servico/cResponsavelRetencao
NeoGridRPS/RPS/servico/tributosMunicipais/tipoRetencaoISSQN

AJ/cResponsavelRetencao

Mensagem oficial

Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

Como resolver

  1. Reclassifique a operação conforme o cenário real

    Ajuste NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN para representar corretamente tributação, retenção, benefício ou papel do emitente. A rejeição informa: Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência

  2. Confirme os campos que definem o enquadramento

    Revise tpRetISSQ, tribISSQN; eles determinam o valor ou a presença de tpRetISSQN

  3. Não altere apenas o resultado da validação

    Se regime, participante ou código de serviço estiver incorreto, corrija primeiro esse dado de origem e gere novamente os campos dependentes