E0602 - Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência

E0602 - Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Não é permitido informar alíquota quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

Detalhes do campo

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq

Layouts equivalentes

Mensagem oficial

Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

Como resolver

1. Remova a tag que não se aplica

   Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

2. Confirme o dado que torna o campo proibido

   Revise tribISSQN. Se esse dado de origem estiver incorreto, corrija-o; se estiver correto, mantenha pAliq ausente

3. Valide a classificação da operação

   Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido informar alíquota quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência