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E1313 - A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço,...

E1313 - A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quando não for informado o código de tributação nacional (cTribNac) 200101, da lista nacional de serviços do Sistema Nacional NFS-e, e a localidade de prestação do serviço corresponder a "Águas Marítimas" (0000000).

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Se o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e
o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000),
então o local de incidência (cLocIncid) deve ser igual ao código do município do endereço do prestador do serviço
(NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun).

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

cLocIncid

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Número

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

Exatamente 7 dígitos

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/cLocIncid

Mensagem oficial

A localidade de incidência para o ISSQN deve corresponder ao município do estabelecimento/domicílio do prestador do serviço, quando não for informado o código de tributação nacional (cTribNac) 200101, da lista nacional de serviços do Sistema Nacional NFS-e, e a localidade de prestação do serviço corresponder a "Águas Marítimas" (0000000).

Como resolver

  1. Use o campo de origem indicado pela regra

    Ajuste NFSe/infNFSe/cLocIncid para ficar consistente com NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/prest/end/endNac/cMun, cTribNac, cLocPrestacao. Não utilize outro endereço, cadastro ou total como referência

  2. Aplique a comparação somente no cenário correto

    A condição que aciona a validação é: o código de tributação nacional (cTribNac) corresponder a um subitem diferente de 200101 e o local da prestação do serviço (cLocPrestacao) "Águas Marítmas" (código 0000000)

  3. Corrija primeiro o dado de origem

    Se o valor usado como referência estiver incorreto, corrija esse dado e regenere o campo dependente; não force apenas o resultado final

  4. Valide a localidade usada como referência

    Confirme o código no Anexo A e use o município do prestador, tomador, local da prestação ou local de incidência indicado especificamente pela regra