E0435 - Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.
Ambiente: Ambiente Nacional
Regra de validação
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à ajuste de Base de Cálculo quando ocorrer "Imunidade" (tribISSQN = 2), "Exportação de serviço" (tribISSQN = 3) ou "Não incidência" (tribISSQN = 4), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).
Detalhes do campo
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Ambiente autorizador |
Ambiente Nacional |
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Campo |
vAjusteBC |
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Aplicação da regra |
Obrigatória |
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Formato do dado |
Não se aplica, pois este item é um grupo de elementos |
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Quantidade permitida |
Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez |
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Tamanho permitido |
Não se aplica ou é definido pelo formato do dado |
Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBC
Mensagem oficial
Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência.
Como resolver
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Remova o grupo que não se aplica
Elimine completamente
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/vAjusteBCquando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura -
Confirme o dado que torna o campo proibido
Revise
tribISSQN,tpRetISSQN. Se esse dado de origem estiver incorreto, corrija-o; se estiver correto, mantenhavAjusteBCausente -
Valide a classificação da operação
Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido o preenchimento dos campos do grupo de informações relativas à Dedução/Redução do ISSQN quando ocorrer Imunidade, Exportação do serviço ou Não incidência