E0850 - É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026

E0850 - É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

IBSCBS

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Não se aplica, pois este item é um grupo de elementos

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

Não se aplica ou é definido pelo formato do dado

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS

Mensagem oficial

É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026.

Como resolver

  1. Ajuste a data conforme o limite da regra

    Corrija NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/IBSCBS para atender exatamente a esta condição: É permitido declarar informações de IBS/CBS somente a partir da data de competência 01/01/2026

  2. Preserve o formato e o fuso exigidos

    Gere novamente a data ou data e hora no formato definido pelo leiaute; quando houver data e hora, mantenha a indicação de fuso horário

  3. Confirme a regra tributária aplicável

    Valide indicador da operação, classificação tributária, CST, regime e vigência nos Anexos VII e VIII ou na Nota Técnica RTC indicada na documentação de apoio