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E0585 - Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1).

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Não é permitido informar suspensão da exigibilidade do ISSQN por decisão judicial ou administrativa, quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

Detalhes do campo

Ambiente autorizador	Ambiente Nacional
Campo	exigSusp
Aplicação da regra	Obrigatória
Formato do dado	Não se aplica, pois este item é um grupo de elementos
Quantidade permitida	Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez
Tamanho permitido	Não se aplica ou é definido pelo formato do dado

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/exigSusp

Mensagem oficial

Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável
(tribISSQN = 1).

Como resolver

Remova o grupo que não se aplica

Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/exigSusp quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1). Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura
Confirme o dado que torna o campo proibido

Revise tribISSQN. Se esse dado de origem estiver incorreto, corrija-o; se estiver correto, mantenha exigSusp ausente
Valide a classificação da operação

Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Somente é permitido informar suspensão de exigibilidade quando a opção da tributação do ISSQN for uma operação tributável (tribISSQN = 1)