E0535 - Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).
Ambiente: Ambiente Nacional
Regra de validação
Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).
Detalhes do campo
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Ambiente autorizador |
Ambiente Nacional |
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Campo |
BM |
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Aplicação da regra |
Obrigatória |
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Formato do dado |
Não se aplica, pois este item é um grupo de elementos |
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Quantidade permitida |
Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez |
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Tamanho permitido |
Não se aplica ou é definido pelo formato do dado |
Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM
Mensagem oficial
Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6).
Como resolver
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Remova o grupo que não se aplica
Elimine completamente
NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BMquando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6). Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura -
Confirme o dado que torna o campo proibido
Revise
regEspTrib. Se esse dado de origem estiver incorreto, corrija-o; se estiver correto, mantenhaBMausente -
Valide a classificação da operação
Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido informar benefício municipal quando o prestador de serviço tiver um regime especial de tributação, ou seja, o campo que indica o regime especial de tributação é diferente de 0, (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6)