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E0536 - Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo...

E0536 - Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Se o emitente da DPS for ME/EPP (opSimpNac = 3), apurando o ISSQN pelo Simples Nacional (regApTribSN = 1) e o município de incidência do ISSQN está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e, então não é permitido informar benefício municipal, ou seja, (nBM = nulo).

Obs: Exceto quando o código de tributação nacional corresponder aos subitens 07.02 e 07.05 da lista de serviços do sistema nacional NFS-e. Cenário em que o sistema verifica se há parametrização de BM para o emitente da DPS.

Detalhes do campo

Ambiente autorizador

Ambiente Nacional

Campo

BM

Aplicação da regra

Obrigatória

Formato do dado

Não se aplica, pois este item é um grupo de elementos

Quantidade permitida

Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez

Tamanho permitido

Não se aplica ou é definido pelo formato do dado

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM

Mensagem oficial

Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN.

Como resolver

  1. Remova o grupo que não se aplica

    Elimine completamente NFSe/infNFSe/DPS/valores/trib/tribMun/BM quando o emitente da DPS for ME/EPP (opSimpNac = 3), apurando o ISSQN pelo Simples Nacional (regApTribSN = 1) e o município de incidência do ISSQN está "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e. Não envie a tag vazia nem com zero apenas para manter a estrutura

  2. Confirme o dado que torna o campo proibido

    Revise opSimpNac, regApTribSN. Se esse dado de origem estiver incorreto, corrija-o; se estiver correto, mantenha BM ausente

  3. Valide a classificação da operação

    Antes de remover a informação, confirme que regime, tributação, indicador ou situação fiscal realmente atendem à regra: Não é permitido o preenchimento de informações relativas à benefício municipal para o prestador de serviço ME/EPP, apurando pelo SN, conforme parametrização do código de serviço admnistrado pelo municipio de incidência do ISSQN