Rejeição E0640 - É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.
Ambiente: Ambiente Nacional
Regra de validação
É obrigatorio o preenchimento do campo pAliq quando ocorrer as condições abaixo simultaneamente:
1) O prestador de serviço seja optante do Simples Nacional ME/EPP (opSimpNac = 3)
na data de competência de emissão da DPS e;
2) a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município
para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3) e;
3) o convênio do município de incidência do ISSQN não está "Ativo" na data de competência informada na DPS.
Detalhes do campo
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Ambiente autorizador |
Ambiente Nacional |
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Campo |
pAliq |
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Aplicação da regra |
Obrigatória |
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Formato do dado |
Número |
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Quantidade permitida |
Opcional: pode não aparecer e, se informado, aparece uma vez |
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Tamanho permitido |
1 dígitos no total, com 2 casas decimais |
Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq
Mensagem oficial
É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.
Como resolver
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Preencha a tag exigida
Em
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/pAliq, inclua a tag com um valor válido quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no.... Não envie somente a tag vazia -
Use os valores que acionam a regra
Para
opSimpNac, a regra se aplica aos valores: 3. PararegApTribSN, a regra se aplica aos valores: 2 ou 3 -
Preencha com o conteúdo esperado
Valor da alíquota (%) do serviço prestado relativo ao município sujeito ativo (município de incidência) do ISSQN