Rejeição E0588 - Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.
Ambiente: Ambiente Nacional
Regra de validação
Se o prestador do serviço tiver um regime especial de tributação (regEspTrib = 1, 2, 3, 4, 5 ou 6) na data de competência informada na DPS, então não é permitido ocorrer retenção do ISSQN (tpRetISSQN igual a 2 ou 3), ou seja, tpRetISSQN tem que ser igual a 1 (tpRetISSQN = 1).
Detalhes do campo
|
Ambiente autorizador |
Ambiente Nacional |
|---|---|
|
Campo |
tpRetISSQN |
|
Aplicação da regra |
Obrigatória |
|
Formato do dado |
Número |
|
Quantidade permitida |
Obrigatório: deve aparecer exatamente uma vez |
|
Tamanho permitido |
Exatamente 1 dígito |
Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN
Mensagem oficial
Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS.
Como resolver
-
Selecione uma opção compatível
Substitua o conteúdo de
NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQNpor uma opção aceita para este cenário. A regra informa: Não é permitido retenção do ISSQN para o prestador do serviço que tenha algum regime especial de tributação na data de competência informada na DPS -
Use os campos condicionantes
A opção de
tpRetISSQNdeve ser compatível comregEspTrib