Rejeição E0580

Rejeição E0580 - Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

Ambiente: Ambiente Nacional

Regra de validação

Não é permitido haver retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) quando o serviço prestado for imune, exportação de serviço ou não incidência do ISSQN sobre o serviço prestado, ou seja, o campo tpRetISSQ = 1 quando o campo referente à tributação do ISSQN (tribISSQN) é igual a "2 - Imunidade, "3 - Exportação de Serviço" ou "4 - Não Incidência", (tribISSQN = 2, 3 ou 4).

Detalhes do campo

Caminho no documento: NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN

Mensagem oficial

Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência.

Como resolver

1. Reclassifique a operação conforme o cenário real

   Ajuste NFSe/infNFSe/DPS/infDPS/valores/trib/tribMun/tpRetISSQN para representar corretamente tributação, retenção, benefício ou papel do emitente. A rejeição informa: Não é permitido haver retenção quando o campo referente à tributação do ISSQN indicar imunidade, exportação ou não incidência

2. Confirme os campos que definem o enquadramento

   Revise tpRetISSQ, tribISSQN; eles determinam o valor ou a presença de tpRetISSQN

3. Não altere apenas o resultado da validação

   Se regime, participante ou código de serviço estiver incorreto, corrija primeiro esse dado de origem e gere novamente os campos dependentes