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Emissão MDF-e

Menu Principal > Documentos > MDF-e > Emissão 

 

O MDF-e deve ser emitido tanto em carga fracionada, composto por diversos CT-e’s, como em carga lotação, composto por apenas um documento. Também tem emissão obrigatória para indústrias ou comércios que realizam o transporte de sua própria mercadoria.

As principais informações sobre MDF-e’s emitidos são apresentadas no NDD Space pelo submenu Emissão: Menu Principal > Documentos> MDF-e > Emissão 

 

Pré-requisitos para emissão de MDF-e

  1. Estar credenciado para emitir CT-e ou NF-e (apenas carga própria), junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecido;

  2. Possuir certificado digital (emitido por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-BR) contendo o CNPJ da empresa;

  3. Utilizar um software emissor de MDF-e (NDD Space).


Importante

O credenciamento em uma Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais unidades. A empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir estabelecimentos e nos quais deseja emitir MDF-e.


Como funciona a emissão

  1. O documento deve ser emitido pelas transportadoras ao realizarem o transporte de carga.

  2. O aplicativo do contribuinte (NDD Space) envia a solicitação para o Web Service do Ambiente Autorizador. A utilização do documento deve ser verificada e autorizada pela Sefaz, podendo ocorrer em poucos segundos ou, no máximo, até três minutos após a solicitação. 

  3. Ao receber a solicitação a aplicação do Ambiente Autorizador processará a solicitação de consulta, e retornará mensagem contendo o status do serviço.

 

Os itens que a Sefaz precisa validar são:

  • Assinatura digital;

  • Layout do MDF-e;

  • Numeração do MDF-e (para garantir que não seja recebido mais de um MDF-e);

  • Verificação se o emitente está autorizado a emitir o documento eletrônico na UF (Estado) desejada(o).


4. Se todas as informações estiverem de acordo, será possível emitir o MDF-e. Caso contrário, o documento será rejeitado, já apontando a justificativa com o código do erro.


Importante

Para cada parada durante o trajeto, para entrega em Estados diferentes, é preciso emitir um MDF-e específico.


Confira a seguir algumas orientações importantes para emitir MDF-e sem problemas de rejeição:

  1. A obrigatoriedade da emissão é do destinatário quando ele é responsável pelo transporte e está credenciado para emitir NF-e. 

  2. Devem ser emitidos tantos MDF-e’s quantos forem as unidades federadas (Estados) de descarregamento. 

  3. Deve-se indicar os documentos fiscais relativos à carga transportada. Para cada cidade em que ocorrerá um descarregamento devem ser mencionadas as Notas Fiscais ou Conhecimentos.

  4. Sempre que existir pelo menos uma UF entre o início e o destino, isso deve ser mencionado no MDF-e.

  5. Em caso de problema técnico, quando a empresa não conseguir autorizar o MDF-e, ela poderá optar por entrar em Contingência, emitindo o DAMDFe em formulário comum para acompanhar o trânsito da mercadoria. A autorização do MDF-e deve ocorrer em até 24 horas, contadas da sua impressão.


Mensagem para documentos sem ciclo de vida

Ao selecionar um documento na grid e clicar na coluna Ciclo de Vida, o sistema abre um flyout, que exibe a seguinte mensagem para documentos que não possuem ciclo de vida: 

  • A apresentação dos dados de Ciclo de Vida deste documento não está disponível. Para que possamos mostrar esses detalhes, o documento precisa ter sido processado desde a sua origem na nova plataforma. Documentos com status "Em processamento" o ciclo de vida não será apresentado. Você ainda pode consultar todo histórico e detalhes da operação dele na aba de Ocorrências do Documento, clicando nos Detalhes do Documento > Aba de Ocorrências. 

Se o documento possuir ciclo de vida, a mensagem não aparece para o usuário. 


Limitar período de rastreio de documentos 

Documentos > CT-e/ CTe-OS/ GTV-e/ MDF-e/ NF-e/ NFS-e > Emissão

 

O usuário pode definir as regras e limites para consulta de documentos no sistema através da restrição do período de busca de até 365 dias, bem como a obrigatoriedade de informar data de início e data de término da busca (na Data de Emissão e Data de Processamento do documento), a fim de garantir precisão e eficiência em suas pesquisas e identificar situações específicas do documento examinado.  

 

Ao realizar a consulta de um documento, serão seguidos os critérios abaixo: 

  • A busca no sistema é permitida para documentos de qualquer ano, estando restrito a um período de 356 dias a partir da data de início da pesquisa; 

  • O usuário deve informar a data de início e a data de término da pesquisa; 

  • O período de busca não poderá exceder 365 dias; 

  • Caso usuário informe um período superior a 365 dias, é exibida mensagem de erro informando que o período de busca foi excedido, conforme o exemplo a seguir:  

 

O intervalo de 1 ano(s) foi excedido. 

 

  • A pesquisa é realizada somente dentro do período informado; 

  • Caso o documento pesquisado não esteja dentro do período informado, ele não será retornado na busca; 

  • A busca será realizada em todos os documentos do sistema, em sua respectiva tela; 

  • Todos os resultados da pesquisa são exibidos em uma lista na tela de operações; 

  • A pesquisa é rápida e eficiente, não afetando o desempenho geral do sistema.

Tipos de emissão MDF-e

 

A emissão do MDF-e ocorre quando o documento é transmitido para a Sefaz e recebe retorno sobre “Autorização de Uso” ou rejeição, normalmente.

No entanto, quando ocorrem problemas na conexão com o Web Service da Secretaria da Fazenda, a alternativa é emitir o MDF-e em modo de Contingência.

Normal

É o processamento padrão do MDF-e, quando não há problemas de comunicação com a Sefaz para obter a Autorização de Uso.

✓ O contribuinte gera o MDF-e;

✓ O documento é transmitido para a Sefaz autorizadora;

✓ Quando a emissão do MDF-e é Autorizada imprime o DAMDFe (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico).
Emissão em Contingência

Deve ser usada quando não é possível realizar a Emissão Normal, ou seja, transmitir o MDF-e à Sefaz em tempo real e obter resposta à solicitação de Autorização de Uso. Isso pode ocorrer devido a problemas de internet ou de comunicação com o sistema da Secretaria da Fazenda correspondente, como instabilidades. Trata-se da emissão de MDF-e sem a prévia autorização do Fisco.

Para Emissão de MDF-e em Contingência é possível utilizar a modalidade a seguir:

Contingência offline do MDF-e

O serviço de emissão em contingência offline é responsável por realizar a validação dos dados do MDF-e enviado, de acordo com os tipos de dados definidos pelos schemas XML’s da Sefaz. Além de realizar a geração do DAMDF-e de Contingência junto com o XML que deve ser enviado posteriormente para autorização na Secretaria da Fazenda.

O contribuinte poderá:

✓ Gerar arquivo digital, informando que se trata de emissão em Contingência;

✓ Imprimir o DAMDF-e em papel comum, constando a expressão “Contingência”. Neste caso, o DAMDF-e deverá conter a Chave de Acesso dos documentos eletrônicos (NF-e e/ou CT-e) que o MDF-e agrega ou informações pertinentes aos documentos em papel;

✓ Transmitir o arquivo do MDF-e gerado imediatamente após sanados os problemas técnicos que impediram a transmissão e a recepção da Autorização de Uso do MDF-e, no prazo de 24 horas contadas da impressão do DAMDF-e em Contingência.


Pelo NDD Space será possível localizar e analisar cada documento, e aplicar ações, de acordo com as permissões de visualização do usuário.

Entre as ações possíveis de executar no processamento de emissão estão as seguintes:

Abrir

O botão Abrir permite visualizar um resumo detalhado das informações de um MDF-e processado no NDD Space.

Ele exibe um cabeçalho com a chave de acesso, série e número da MDF-e; além de dados de outros campos extraídos da Módulo de Documentos Fiscais eletrônico, como dados do emitente; destinatário; carga; entre outros, por meio de informações agrupadas nas abas:

Detalhes

Ocorrências

Eventos Relacionados

XML

Mostra as seguintes informações:

Revela a situação mais recente de um MDF-e.

Exibe os eventos relacionados ao MDF-e.








✓ Versão digital do MDF-e. 

✓ Dados do Processamento

✓ Documentos Fiscais de Carga


✓ Data e horário
em que ações foram aplicadas sobre o documento.


✓ Ocorrência

✓ Com a respectiva sequência (número de vezes).

✓ Emitente

✓ Informações do Modal

✓ Data e Hora em que aconteceram.

✓ Tráfego

✓ Terceiros


✓ Identificação de usuários responsáveis pela execução de operações.

✓ Identificação do Emitente.

✓ Carga

✓ Informações Adicionais

✓ Motivo e Situação do documento.


É possível visualizar na última coluna da Grid do documento fiscal desejado com status “Cancelado”, informações detalhadas do mesmo.

Ao clicar em “Abrir”, uma tela é aberta com as informações divididas nas abas:

  • Detalhes;

  • Ocorrências;

  • Eventos relacionados;

  • XML.

 

Em “Detalhes”, no subtítulo “Dados do Processamento”, o usuário encontra a situação que o documento fiscal se encontra, através das seguintes informações:

  • Status;

  • Situação;

  • Número do protocolo;

  • Digest Value.

 

Para documentos que estejam com a Situação “Em processamento”, ao selecionar este, o botão “Reprocessar” será habilitado. Ao realizar esta ação, documento é reenviado para SEFAZ e consultas internas nos módulos da plataforma para atualizar a situação no portal. 

Nos casos em que a Situação do documento fiscal no legado estiver “Em processamento”, permanecerá a Situação “Em processamento” no portal, e será adicionada uma nova Ocorrência no registro do documento com a seguinte mensagem: "Documento com situação em processamento, por favor aguarde". 


Importante

  • Nenhum campo das abas apresentadas pelo botão “Abrir” pode ser editado.

  • Os campos que não forem encontrados no XML do documento ficarão sem preenchimento.

  • A aba Ocorrências exibirá “Sistema” sempre que uma operação seja executada de forma automática, como no envio de e-mails.

 

Ações

Reticências (...)

As reticências (...) no topo direito da Grid de Emissão MDF-e servem para expandir o menu que exibirá todas as ações possíveis de aplicar no processamento de Emissão de documentos.

A aplicação de ações sobre um documento será possível de acordo com o status em que se encontra, e do tipo de ação necessária para que o processamento da emissão cumpra todas as etapas até a sua conclusão. Um documento “Rejeitado”, por exemplo, precisará ser corrigido e reenviado à Sefaz para obter “Autorização de Uso”.


Eventos

É o agrupador da ação Cancelamento.

Um evento é o registro de uma ocorrência no MDF-e, geralmente após a Autorização de Uso, por um dos atores envolvidos na operação acobertada pelo Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico.

Os eventos podem ou não modificar a situação do documento, como por exemplo o Cancelamento.

Cancelamento

Permite solicitar o cancelamento de um MDF-e já Autorizado, em caso de erros no documento, como por exemplo, de digitação.

A solicitação deve ser feita em prazo não superior a vinte e quatro horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso do MDF-e, desde que não tenha iniciado o transporte.

Ao solicitar o cancelamento de um documento, é necessário emitir imediatamente um novo MDF-e com todas as informações corrigidas, de forma a evitar possíveis penalizações pela operação não estar acobertada por um MDF-e.

Exportar Excel

Permite exportar os documentos selecionados em formato excel.

A exportação respeitará os dados filtrados pelo usuário e não a seleção de dados nas Grids. O relatório apresentará as colunas habilitadas nas configurações de Editar Colunas.

Importante

  • O evento de Cancelamento pode ser aplicado somente em MDF-e’s com status “Autorizado”.

  • Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, um MDF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital.

  • O cancelamento somente poderá ser efetuado mediante pedido transmitido pelo emitente à administração tributária que autorizou o MDF-e.

  • Além de assinatura digital, a solicitação de cancelamento deve conter o CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, para garantir a autoria do documento digital.

  • Após cancelado, o documento não pode ser recuperado.


Dica

Após finalizado o processo, o NDD Space emitirá um alerta de sucesso ou de falha para o usuário. Também avisará que é possível acompanhar o processamento de reenvio pela tela de “Solicitações”: Menu Principal > Documentos > Solicitações. 

Visualizar PDF

Permite visualizar e imprimir o PDF do Documento Auxiliar de MDF-e (DAMDFE), com status “Autorizado”, “Encerrado” e “FSDA em processamento”.

Tanto a visualização como a impressão deve ser feita documento a documento.

Para abrir e imprimir a imagem PDF siga o passo a passo:

  1. Selecione o MDF-e na Grid.

  2. Pressione o botão da ação. O PDF do documento correspondente será aberto em uma nova tela e os botões da impressora e para download do documento serão exibidos no topo direito da imagem.

  3. Pressione o ícone da impressora e a página para configurar como o documento será impresso surgirá. As impressoras cadastradas na máquina do usuário serão mostradas.

  4. Escolha a que deseja usar, defina suas preferências e inicie a impressão.

Solicitar Download

Serve para baixar um ou mais documentos do NDD Space, para análise e compartilhamento de dados.

O download pode ser feito em XML ou PDF, de acordo com as regras:

  • XML: para documentos com status Autorizado, Cancelado e Encerrado.

  • PDF (DAMDFE): para documentos com status Autorizado e Encerrado.

Importante

O download de documentos é realizado por pacotes. Por padrão, cada pasta terá 25 documentos. Mas, o NDD Space permite baixar pacotes com apenas 1 (mínimo) e com até 1 mil documentos (máximo).

Ao realizar o download de vários documentos, se forem encontrados erros em um ou alguns deles, o portal apontará as falhas encontradas nos mesmos e apresentará o link para o download dos demais.


Dica

Após finalizado o processo, o NDD Space emitirá um alerta de sucesso ou de falha para o usuário. Também avisará que é possível acompanhar a solicitação de download pela tela de “Solicitações”: Menu Principal > Documentos > Solicitações. 

Contingência

Utilize quando não for possível fazer a transmissão de um MDF-e para a Sefaz em tempo real, devido a problemas de internet ou de comunicação com o sistema da Secretaria da Fazenda correspondente.

O documento emitido em contingência tem o mesmo valor fiscal para o consumidor que o emitido no processo padrão. 

Para documentos MDF-e, é permitido apenas um tipo de emissão em contingência:

  • Contingência Offline.

Para mais informações visualize Emissão em Contingência.

Importante

A “Contingência” só pode ser aplicada em documentos com status “Em Processamento”.

Enviar ao ERP

Permite integrar MDF-e recepcionado pelo sistema NDD Space com o sistema de gestão empresarial (ERP), mantendo este atualizado.

O sistema viabiliza o compartilhamento do XML ou do PDF de documentos processados pelo Space com o ERP. Isso ocorre por meio de fila de processamento.  

A ação pode ser acessada pelo botão Enviar ao ERP que está localizado sobre a grid de Emissão ou Recepção, no lado superior direito da tela. 

 

Importante

A opção Enviar ao ERP está disponível apenas para usuário com permissão de acesso.  

 

Antes de pressionar o botão é preciso selecionar na Grid a(s) NFS-e’(s) para integrar ao ERP. Marque a(s) caixa(s) de seleção ao lado dela(s).  

 Clique em Enviar ao ERP e um pop up surgirá na tela questionando se deseja enviar os documentos selecionados ao ERP. 

 Pressione “Enviar” para confirmar, ou, em “Cancelar”. 

 Quando o processo for concluído corretamente o sistema exibe a mensagem: “Solicitação realizada com sucesso!”  e orientará a acompanhar o processamento do pedido de envio pelo submenu “Solicitações”. 

 

Dica

O envio ao ERP ficará registrado nas ocorrências correspondentes ao documento. 

Enviar E-mail

Permite enviar o XML ou PDF de MDF-e’s Autorizados ou Cancelados por e-mail a outros interessados nos processos operacionais e fiscais.

É possível enviar e-mail para:

  • E-mails alternativos (não cadastrados no NDD Space ou relacionados ao documento).

Ao configurar o envio, se optar por não personalizar o assunto e mensagem do e-mail, o sistema preencherá com um texto padrão para ambos.

Importante

  • Somente MDF-e’s com status “Autorizado” ou “Cancelado” podem ser enviadas por e-mail.

  • Documentos com status “Cancelado” só podem ser enviados no formato XML.

  • O limite é de no máximo 50 arquivos por envio.


Dica

Após finalizado o processo, o NDD Space emitirá um alerta de sucesso ou de falha para o usuário. Também avisará que é possível acompanhar o envio de e-mail pela tela de “Solicitações”: Menu Principal > Documentos > Solicitações. 

Reenviar Documento

Serve para reenviar MDF-e’s com status “Rejeitado” à Sefaz, após a correção de falhas, para que sejam reprocessadas e suas validações sejam refeitas pela Secretaria da Fazenda.

O NDD Space registrará a ação nas ocorrências do documento.

Importante

  • Ação válida apenas para MDF-e’s com status “Rejeitado”.

  • A capacidade máxima de reenvio à Sefaz é (1) mil documentos por vez.


Dica

Após finalizado o processo, o NDD Space emitirá um alerta de sucesso ou de falha para o usuário. Também avisará que é possível acompanhar o processamento de reenvio pela tela de “Solicitações”: Menu Principal > Documentos > Solicitações.