Versão 7.0.18
Nova Funcionalidade
Identificação do Responsável Técnico no documento fiscal
Para aumentar a segurança, rastreabilidade e confiabilidade na emissão de documentos fiscais, foi implementada a funcionalidade de Identificação do Responsável Técnico.
Essa iniciativa atende a uma necessidade das Secretarias da Fazenda (SEFAZ), que passaram a exigir um vínculo direto entre o software emissor e o documento fiscal gerado, garantindo maior controle e prevenção de irregularidades.
Como funciona?
Cadastro na SEFAZ
O primeiro passo é o cadastro do responsável técnico junto à SEFAZ (em estados onde a obrigatoriedade já está vigente, como o Paraná).
Após o cadastro, é fornecido um código de segurança (CSRT), que será utilizado no processo de assinatura do documento.
Inclusão das informações no XML
As seguintes informações passam a compor o grupo de Responsável Técnico no XML do documento fiscal:
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CNPJ do responsável técnico
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Nome da empresa
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E-mail
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Telefone
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Código de segurança (CSRT)
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Identificador do CSRT (ID)
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UF (Estado)
Regras de preenchimento
A aplicação segue as seguintes regras:
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Caso as informações já venham preenchidas no XML, elas são mantidas;
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Caso o cliente não envie os dados, o sistema realiza a inclusão automaticamente (se cadastrados na plataforma);
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O grupo não é duplicado em nenhuma hipótese.
Gerar assinatura ( Hash do CSRT)
Para garantir a integridade do documento são feitas as seguintes validações:
a) O sistema utiliza o CSRT fornecido pela SEFAZ;
b) Esse código é concatenado com a chave de acesso da NF-e;
c) Em seguida, é aplicado um algoritmo de hash (SHA-1)
E o resultado será:
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Uma assinatura única (hash) com 28 caracteres;
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Essa assinatura é incluída no XML do documento fiscal.
Qual o benefício da nova funcionalidade?
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Garantir a autoria do documento fiscal.
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Evitar fraudes, como emissão de notas frias ou com valores divergentes.
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Permitir que a SEFAZ identifique o sistema responsável pela emissão.
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Assegurar a integridade do documento, impedindo alterações indevidas após sua geração.
Na prática, ela cria uma ligação direta entre:
➡️ o sistema gerador do documento fiscal
➡️ o documento fiscal
Qual o caminho no sistema?
Configurações > Responsável Técnico
Observações:
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