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Responsável Técnico

Para aumentar a segurança, rastreabilidade e confiabilidade na emissão de documentos fiscais, foi implementada a funcionalidade de Identificação do Responsável Técnico.

Essa iniciativa atende a uma necessidade das Secretarias da Fazenda (SEFAZ), que passaram a exigir um vínculo direto entre o software emissor e o documento fiscal gerado, garantindo maior controle e prevenção de irregularidades.

O que é o Responsável Técnico

O Responsável Técnico  é a empresa desenvolvedora ou tecnicamente responsável pelo sistema gerador do documento fiscal (ERP, TMS, PDV, etc.) utilizado pelo contribuinte para gerar documentos fiscais eletrônicos.

Nos documentos fiscais eletrônicos, as informações do responsável técnico são preenchidas no grupo infRespTec, incluindo, quando aplicável, o CSRT (Código de Segurança do Responsável Técnico) para autenticação da autoria do software gerador.

O que é o CSRT?

O CSRT é um código de segurança gerado pela SEFAZ e fornecido à empresa responsável pelo sistema gerador de notas fiscais. Esse código, junto com a chave de acesso da NF-e, é utilizado para gerar o hashCSRT, uma assinatura digital que comprova a autenticidade do software gerador.

Apenas a empresa de mensageria do sistema e a SEFAZ conhecem o CSRT, garantindo que o software utilizado para emitir as notas fiscais seja seguro e confiável.

A funcionalidade de Responsável Técnico foi criada para:

  • Garantir a autoria do documento fiscal.

  • Evitar fraudes, como emissão de notas frias ou com valores divergentes.

  • Permitir que a SEFAZ identifique o sistema responsável pela geração do documento fiscal.

  • Assegurar a integridade do documento, impedindo alterações indevidas após sua geração.

Na prática, ela cria uma ligação direta entre:
➡️ o sistema gerador do documento fiscal
➡️ o documento fiscal

Configurar Responsável Técnico

Importante

Configuração obrigatória

No cadastro da empresa, o preenchimento dos dados do responsável técnico é obrigatório. Caso essas informações não sejam informadas, não será possível ativar a empresa.

Ao clicar no botão “Ativar” sem o preenchimento desses dados, será exibida a seguinte mensagem:

"Atenção: é obrigatório o preenchimento dos dados do responsável técnico. Clique aqui para informar."

 

Múltiplos responsáveis técnicos

É possível cadastrar mais de um responsável técnico por empresa, desde que cada um esteja vinculado a uma UF diferente.

Segurança da informação

O campo CSRT é uma informação sensível. Por isso:

  • É armazenado de forma criptografada no banco de dados.

  • Não é exibido na tela de edição, garantindo maior segurança.

  1. Acesse a aba ‘'Configurações’' e clique na sub aba ‘'Responsável Técnico’';

  2. Clique o botão ‘'Adicionar’' e na tela ‘'Cadastrar Responsável Técnico’';

Os campos destacados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

2.1 Selecione o Estado;

2.2 Documento;

Importante

A configuração de responsável técnico é aplicada, obrigatoriamente, a todos os documentos fiscais eletrônicos enviados pela plataforma NDD Space.

2.3 CNPJ do responsável técnico;

2.4 Nome da empresa;

2.5 Nome do contato;

2.5 Email;

2.6 Telefone;

2.7 idCSRT;

2.8 CSRT.

  1. Clique o botão ‘'Salvar’'.

Abrir

Ao clicar o botão Abrir você visualiza na sub aba ‘'Identificação’' com um resumo detalhado do responsável técnico, bem como o botão ‘'Editar’' um registro já cadastrado.

Na sub aba'' Empresas Anexas'' o usuário poderá ‘'Adicionar'' ou ‘'Remover empresas’'.

Excluir

Clique o botão “Excluir” para remover o registro de responsável técnico.