Emissão MDF-e

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O MDF-e deve ser emitido tanto em carga fracionada, composto por diversos CT-e’s, como em carga lotação, composto por apenas um documento. Também tem emissão obrigatória para indústrias ou comércios que realizam o transporte de sua própria mercadoria.

As principais informações sobre MDF-e’s emitidos são apresentadas no NDD Space pelo submenu Emissão: Menu Principal > Documentos> MDF-e > Emissão

Pré-requisitos para emissão de MDF-e

Estar credenciado para emitir CT-e ou NF-e (apenas carga própria), junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecido;
Possuir certificado digital (emitido por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-BR) contendo o CNPJ da empresa;
Utilizar um software emissor de MDF-e (NDD Space).

Importante

O credenciamento em uma Unidade da Federação não credencia a empresa perante as demais unidades. A empresa deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir estabelecimentos e nos quais deseja emitir MDF-e.

Como funciona a emissão

O documento deve ser emitido pelas transportadoras ao realizarem o transporte de carga.
O aplicativo do contribuinte (NDD Space) envia a solicitação para o Web Service do Ambiente Autorizador. A utilização do documento deve ser verificada e autorizada pela Sefaz, podendo ocorrer em poucos segundos ou, no máximo, até três minutos após a solicitação.
Ao receber a solicitação a aplicação do Ambiente Autorizador processará a solicitação de consulta, e retornará mensagem contendo o status do serviço.

Os itens que a Sefaz precisa validar são:

Assinatura digital;
Layout do MDF-e;
Numeração do MDF-e (para garantir que não seja recebido mais de um MDF-e);
Verificação se o emitente está autorizado a emitir o documento eletrônico na UF (Estado) desejada(o).

4. Se todas as informações estiverem de acordo, será possível emitir o MDF-e. Caso contrário, o documento será rejeitado, já apontando a justificativa com o código do erro.

Importante

Para cada parada durante o trajeto, para entrega em Estados diferentes, é preciso emitir um MDF-e específico.

Confira a seguir algumas orientações importantes para emitir MDF-e sem problemas de rejeição:

A obrigatoriedade da emissão é do destinatário quando ele é responsável pelo transporte e está credenciado para emitir NF-e.
Devem ser emitidos tantos MDF-e’s quantos forem as unidades federadas (Estados) de descarregamento.
Deve-se indicar os documentos fiscais relativos à carga transportada. Para cada cidade em que ocorrerá um descarregamento devem ser mencionadas as Notas Fiscais ou Conhecimentos.
Sempre que existir pelo menos uma UF entre o início e o destino, isso deve ser mencionado no MDF-e.
Em caso de problema técnico, quando a empresa não conseguir autorizar o MDF-e, ela poderá optar por entrar em Contingência, emitindo o DAMDFe em formulário comum para acompanhar o trânsito da mercadoria. A autorização do MDF-e deve ocorrer em até 24 horas, contadas da sua impressão.

Mensagem para documentos sem ciclo de vida

Ao selecionar um documento na grid e clicar na coluna Ciclo de Vida, o sistema abre um flyout, que exibe a seguinte mensagem para documentos que não possuem ciclo de vida:

A apresentação dos dados de Ciclo de Vida deste documento não está disponível. Para que possamos mostrar esses detalhes, o documento precisa ter sido processado desde a sua origem na nova plataforma. Documentos com status "Em processamento" o ciclo de vida não será apresentado. Você ainda pode consultar todo histórico e detalhes da operação dele na aba de Ocorrências do Documento, clicando nos Detalhes do Documento > Aba de Ocorrências.

Se o documento possuir ciclo de vida, a mensagem não aparece para o usuário.

Limitar período de rastreio de documentos

Documentos > CT-e/ CTe-OS/ GTV-e/ MDF-e/ NF-e/ NFS-e > Emissão

O usuário pode definir as regras e limites para consulta de documentos no sistema através da restrição do período de busca de até 365 dias, bem como a obrigatoriedade de informar data de início e data de término da busca (na Data de Emissão e Data de Processamento do documento), a fim de garantir precisão e eficiência em suas pesquisas e identificar situações específicas do documento examinado.

Ao realizar a consulta de um documento, serão seguidos os critérios abaixo:

A busca no sistema é permitida para documentos de qualquer ano, estando restrito a um período de 356 dias a partir da data de início da pesquisa;
O usuário deve informar a data de início e a data de término da pesquisa;
O período de busca não poderá exceder 365 dias;
Caso usuário informe um período superior a 365 dias, é exibida mensagem de erro informando que o período de busca foi excedido, conforme o exemplo a seguir:

O intervalo de 1 ano(s) foi excedido.

A pesquisa é realizada somente dentro do período informado;
Caso o documento pesquisado não esteja dentro do período informado, ele não será retornado na busca;
A busca será realizada em todos os documentos do sistema, em sua respectiva tela;
Todos os resultados da pesquisa são exibidos em uma lista na tela de operações;
A pesquisa é rápida e eficiente, não afetando o desempenho geral do sistema.

Tipos de emissão MDF-e

A emissão do MDF-e ocorre quando o documento é transmitido para a Sefaz e recebe retorno sobre “Autorização de Uso” ou rejeição, normalmente.

No entanto, quando ocorrem problemas na conexão com o Web Service da Secretaria da Fazenda, a alternativa é emitir o MDF-e em modo de Contingência.

Normal

É o processamento padrão do MDF-e, quando não há problemas de comunicação com a Sefaz para obter a Autorização de Uso.

✓ O contribuinte gera o MDF-e;

✓ O documento é transmitido para a Sefaz autorizadora;

✓ Quando a emissão do MDF-e é Autorizada imprime o DAMDFe (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico).

Emissão em Contingência

Deve ser usada quando não é possível realizar a Emissão Normal, ou seja, transmitir o MDF-e à Sefaz em tempo real e obter resposta à solicitação de Autorização de Uso. Isso pode ocorrer devido a problemas de internet ou de comunicação com o sistema da Secretaria da Fazenda correspondente, como instabilidades. Trata-se da emissão de MDF-e sem a prévia autorização do Fisco.

Para Emissão de MDF-e em Contingência é possível utilizar a modalidade a seguir:

Contingência offline do MDF-e

O serviço de emissão em contingência offline é responsável por realizar a validação dos dados do MDF-e enviado, de acordo com os tipos de dados definidos pelos schemas XML’s da Sefaz. Além de realizar a geração do DAMDF-e de Contingência junto com o XML que deve ser enviado posteriormente para autorização na Secretaria da Fazenda.

O contribuinte poderá:

✓ Gerar arquivo digital, informando que se trata de emissão em Contingência;

✓ Imprimir o DAMDF-e em papel comum, constando a expressão “Contingência”. Neste caso, o DAMDF-e deverá conter a Chave de Acesso dos documentos eletrônicos (NF-e e/ou CT-e) que o MDF-e agrega ou informações pertinentes aos documentos em papel;

✓ Transmitir o arquivo do MDF-e gerado imediatamente após sanados os problemas técnicos que impediram a transmissão e a recepção da Autorização de Uso do MDF-e, no prazo de 24 horas contadas da impressão do DAMDF-e em Contingência.

Pelo NDD Space será possível localizar e analisar cada documento, e aplicar ações, de acordo com as permissões de visualização do usuário.

Entre as ações possíveis de executar no processamento de emissão estão as seguintes:

Abrir

O botão Abrir permite visualizar um resumo detalhado das informações de um MDF-e processado no NDD Space.

Ele exibe um cabeçalho com a chave de acesso, série e número da MDF-e; além de dados de outros campos extraídos da Módulo de Documentos Fiscais eletrônico, como dados do emitente; destinatário; carga; entre outros, por meio de informações agrupadas nas abas:

Detalhes		Ocorrências	Eventos Relacionados	XML
Mostra as seguintes informações:		Revela a situação mais recente de um MDF-e.	Exibe os eventos relacionados ao MDF-e.	✓ Versão digital do MDF-e.
✓ Dados Gerais	✓ Documentos Fiscais de Carga	✓ Data e horário em que ações foram aplicadas sobre o documento.	✓ Com a respectiva sequência (número de vezes).
✓ Emitente	✓ Informações do Modal		✓ Data e Hora em que aconteceram.
✓ Tráfego	✓ Terceiros	✓ Identificação de usuários responsáveis pela execução de operações.	✓ Identificação do Emitente.
✓ Carga	✓ Informações Adicionais		✓ Motivo e Situação do documento.

É possível visualizar na última coluna da Grid do documento fiscal desejado com status “Cancelado”, informações detalhadas do mesmo.

Ao clicar em “Abrir”, uma tela é aberta com as informações divididas nas abas:

Detalhes;
Ocorrências;
Eventos relacionados;
XML.

Em “Detalhes”, no subtítulo “Dados do Processamento”, o usuário encontra a situação que o documento fiscal se encontra, através das seguintes informações:

Status;
Situação;
Número do protocolo;
Digest Value.

Para documentos que estejam com a Situação “Em processamento”, ao selecionar este, o botão “Reprocessar” será habilitado. Ao realizar esta ação, documento é reenviado para SEFAZ e consultas internas nos módulos da plataforma para atualizar a situação no portal.

Nos casos em que a Situação do documento fiscal no legado estiver “Em processamento”, permanecerá a Situação “Em processamento” no portal, e será adicionada uma nova Ocorrência no registro do documento com a seguinte mensagem: "Documento com situação em processamento, por favor aguarde".

Importante

Nenhum campo das abas apresentadas pelo botão “Abrir” pode ser editado.
Os campos que não forem encontrados no XML do documento ficarão sem preenchimento.
A aba Ocorrências exibirá “Sistema” sempre que uma operação seja executada de forma automática, como no envio de e-mails.

Ações

Reticências (...)

As reticências (...) no topo direito da Grid de Emissão MDF-e servem para expandir o menu que exibirá todas as ações possíveis de aplicar no processamento de Emissão de documentos.

A aplicação de ações sobre um documento será possível de acordo com o status em que se encontra, e do tipo de ação necessária para que o processamento da emissão cumpra todas as etapas até a sua conclusão. Um documento “Rejeitado”, por exemplo, precisará ser corrigido e reenviado à Sefaz para obter “Autorização de Uso”.

Eventos

É o agrupador da ação Cancelamento.

Um evento é o registro de uma ocorrência no MDF-e, geralmente após a Autorização de Uso, por um dos atores envolvidos na operação acobertada pelo Manifesto de Documentos Fiscais eletrônico.

Os eventos podem ou não modificar a situação do documento, como por exemplo o Cancelamento.

Cancelamento

Permite solicitar o cancelamento de um MDF-e já Autorizado, em caso de erros no documento, como por exemplo, de digitação.

A solicitação deve ser feita em prazo não superior a vinte e quatro horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso do MDF-e, desde que não tenha iniciado o transporte.

Ao solicitar o cancelamento de um documento, é necessário emitir imediatamente um novo MDF-e com todas as informações corrigidas, de forma a evitar possíveis penalizações pela operação não estar acobertada por um MDF-e.

Exportar Excel

Permite exportar os documentos selecionados em formato excel.

A exportação respeitará os dados filtrados pelo usuário e não a seleção de dados nas Grids. O relatório apresentará as colunas habilitadas nas configurações de Editar Colunas.

Importante

O evento de Cancelamento pode ser aplicado somente em MDF-e’s com status “Autorizado”.
Após ter o seu uso autorizado pela SEFAZ, um MDF-e não poderá sofrer qualquer alteração, pois qualquer modificação no seu conteúdo invalida a sua assinatura digital.
O cancelamento somente poderá ser efetuado mediante pedido transmitido pelo emitente à administração tributária que autorizou o MDF-e.
Além de assinatura digital, a solicitação de cancelamento deve conter o CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, para garantir a autoria do documento digital.
Após cancelado, o documento não pode ser recuperado.

Dica

Após finalizado o processo, o NDD Space emitirá um alerta de sucesso ou de falha para o usuário. Também avisará que é possível acompanhar o processamento de reenvio pela tela de “Solicitações”: Menu Principal > Documentos > Solicitações.

Visualizar PDF

Permite visualizar e imprimir o PDF do Documento Auxiliar de MDF-e (DAMDFE), com status “Autorizado”, “Encerrado” e “FSDA em processamento”.

Tanto a visualização como a impressão deve ser feita documento a documento.

Para abrir e imprimir a imagem PDF siga o passo a passo:

Selecione o MDF-e na Grid.
Pressione o botão da ação. O PDF do documento correspondente será aberto em uma nova tela e os botões da impressora e para download do documento serão exibidos no topo direito da imagem.
Pressione o ícone da impressora e a página para configurar como o documento será impresso surgirá. As impressoras cadastradas na máquina do usuário serão mostradas.
Escolha a que deseja usar, defina suas preferências e inicie a impressão.

Solicitar Download

Serve para baixar um ou mais documentos do NDD Space, para análise e compartilhamento de dados.

O download pode ser feito em XML ou PDF, de acordo com as regras:

XML: para documentos com status Autorizado, Cancelado e Encerrado.
PDF (DAMDFE): para documentos com status Autorizado e Encerrado.

Importante

O download de documentos é realizado por pacotes. Por padrão, cada pasta terá 25 documentos. Mas, o NDD Space permite baixar pacotes com apenas 1 (mínimo) e com até 1 mil documentos (máximo).

Ao realizar o download de vários documentos, se forem encontrados erros em um ou alguns deles, o portal apontará as falhas encontradas nos mesmos e apresentará o link para o download dos demais.

Dica

Após finalizado o processo, o NDD Space emitirá um alerta de sucesso ou de falha para o usuário. Também avisará que é possível acompanhar a solicitação de download pela tela de “Solicitações”: Menu Principal > Documentos > Solicitações.

Contingência

Utilize quando não for possível fazer a transmissão de um MDF-e para a Sefaz em tempo real, devido a problemas de internet ou de comunicação com o sistema da Secretaria da Fazenda correspondente.

O documento emitido em contingência tem o mesmo valor fiscal para o consumidor que o emitido no processo padrão.

Para documentos MDF-e, é permitido apenas um tipo de emissão em contingência:

Contingência Offline.

Para mais informações visualize Emissão em Contingência.

Importante

A “Contingência” só pode ser aplicada em documentos com status “Em Processamento”.

Enviar ao ERP

Permite integrar MDF-e recepcionado pelo sistema NDD Space com o sistema de gestão empresarial (ERP), mantendo este atualizado.

O sistema viabiliza o compartilhamento do XML ou do PDF de documentos processados pelo Space com o ERP. Isso ocorre por meio de fila de processamento.

A ação pode ser acessada pelo botão Enviar ao ERP que está localizado sobre a grid de Emissão ou Recepção, no lado superior direito da tela.

Importante

A opção Enviar ao ERP está disponível apenas para usuário com permissão de acesso.

Antes de pressionar o botão é preciso selecionar na Grid a(s) NFS-e’(s) para integrar ao ERP. Marque a(s) caixa(s) de seleção ao lado dela(s).

Clique em Enviar ao ERP e um pop up surgirá na tela questionando se deseja enviar os documentos selecionados ao ERP.

Pressione “Enviar” para confirmar, ou, em “Cancelar”.

Quando o processo for concluído corretamente o sistema exibe a mensagem: “Solicitação realizada com sucesso!” e orientará a acompanhar o processamento do pedido de envio pelo submenu “Solicitações”.

Dica

O envio ao ERP ficará registrado nas ocorrências correspondentes ao documento.

Enviar E-mail

Permite enviar o XML ou PDF de MDF-e’s Autorizados ou Cancelados por e-mail a outros interessados nos processos operacionais e fiscais.

É possível enviar e-mail para:

E-mails alternativos (não cadastrados no NDD Space ou relacionados ao documento).

Ao configurar o envio, se optar por não personalizar o assunto e mensagem do e-mail, o sistema preencherá com um texto padrão para ambos.

Importante

Somente MDF-e’s com status “Autorizado” ou “Cancelado” podem ser enviadas por e-mail.
Documentos com status “Cancelado” só podem ser enviados no formato XML.
O limite é de no máximo 50 arquivos por envio.

Dica

Após finalizado o processo, o NDD Space emitirá um alerta de sucesso ou de falha para o usuário. Também avisará que é possível acompanhar o envio de e-mail pela tela de “Solicitações”: Menu Principal > Documentos > Solicitações.

Reenviar Documento

Serve para reenviar MDF-e’s com status “Rejeitado” à Sefaz, após a correção de falhas, para que sejam reprocessadas e suas validações sejam refeitas pela Secretaria da Fazenda.

O NDD Space registrará a ação nas ocorrências do documento.

Importante

Ação válida apenas para MDF-e’s com status “Rejeitado”.
A capacidade máxima de reenvio à Sefaz é (1) mil documentos por vez.

Dica

Após finalizado o processo, o NDD Space emitirá um alerta de sucesso ou de falha para o usuário. Também avisará que é possível acompanhar o processamento de reenvio pela tela de “Solicitações”: Menu Principal > Documentos > Solicitações.