Maio 2024

Versão 5.7.5

Nota Técnica

Nota Técnica 2023.005 - Evento de insucesso na entrega da NF-e \ Evento de cancelamento de insucesso na entrega da NF-e

Qual o objetivo desta nota técnica?

A NT 2023.005 tem como finalidade estabelecer os procedimentos técnicos para a emissão do “Evento de Insucesso na Entrega da NF-e" e o “Evento de Cancelamento Insucesso na Entrega da NF-e" (Nota Fiscal Eletrônica).  

Esses eventos serão utilizados para informar à Receita Federal do Brasil quando ocorre uma tentativa de entrega da NF-e ao destinatário final, mas essa entrega não é bem-sucedida por motivos diversos, como endereço incompleto, destinatário ausente, entre outros.  

Essa nota técnica visa garantir a conformidade e a padronização na comunicação dessas situações entre os sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos e os órgãos fiscais competentes. 

Qual o caminho no sistema? 

Documentos > NF-e > Eventos de Emissão // Eventos de Recepção 

Qual o impacto no ambiente?  

Os eventos permitem ao remetente, quando a entrega for realizada acobertada pela NF-e, registrar, por meio de um evento fiscal, na respectiva nota fiscal eletrônica que acoberta a entrega da mercadoria os motivos que impediram a entrega.   

Quando a entrega da mercadoria não requer um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), porém está diretamente relacionada à NF-e, são gerados os eventos listados abaixo: 

• Insucesso na Entrega da NF-e (tpEvento= 110192)

• Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e (tpEvento= 110193)

Esses eventos simplificam e agilizam a logística do transportador na medida em que este passa a poder, no exato momento em que ocorrer o insucesso da entrega, realizar na NF-e os eventos ora propostos, e assim prosseguir com o transporte das mercadorias objeto do insucesso resguardando-o perante o Fisco em eventual fiscalização móvel, por exemplo.