GTV-e
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A Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e) é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente.
Sua finalidade é a de documentar prestações de serviço de transporte de valores, sendo utilizada para registrar as etapas do processo de coleta e transporte desses valores. A validade jurídica é assegurada pela assinatura digital do emitente.
A GTV-e (modelo 64) deve ser emitida pelas empresas em atividade no transporte de valores que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A GTV-e substitui os seguintes documentos convencionais em papel:
GTV
Extrato de Faturamento
O arquivo digital da GTV-e deverá:
Conter os dados que discriminam a carga: quantidade de volumes/malotes, espécie do valor (numerário, cheques, moeda, outros), e valor declarado de cada espécie.
Ser identificado por chave de acesso composta por código numérico gerado pelo emitente, CNPJ do emitente, número e série da GTV-e.
Ser elaborado no padrão XML.
Possuir numeração sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série.
Ser assinado digitalmente pelo emitente.
Status GTV-e
A Guia de Transporte de Valores Eletrônica pode apresentar diferentes status, sendo eles:
Autorizado
A Autorização de Uso da Guia de Transporte de Valores eletrônica identifica de forma única uma GTV-e, através do conjunto de informações formado por CNPJ do emitente, número, série e ambiente de autorização.
A certificação da concessão da Autorização de Uso será feita por meio de protocolo disponibilizado ao emitente ou a terceiro autorizado pelo emitente, via internet.
Conforme o caso, o protocolo conterá:
Chave de acesso
O número da GTV-e
A data e a hora do recebimento da solicitação pela administração tributária
O número do protocolo
IMPORTANTE
O prazo máximo para autorização da GTV-e será até o momento da autorização do CT-e OS que a referencie.
Após a concessão da Autorização de Uso da GTV-e, o arquivo da GTV-e não poderá ser alterado.
Se a Autorização de Uso não for concedida, o protocolo conterá informações que justifiquem o motivo.
Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a GTV-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso da GTV-e, o contribuinte deve gerar novo arquivo, informando que a respectiva GTV-e foi emitida em contingência. Além disso, deve transmitir a GTV-e para o Sistema de Sefaz Virtual de Contingência (SVC).
Rejeitado
Cancelado
O pedido deve ser feito em prazo não superior ao da autorização do CT-e OS que a referencie.
DICA
Após o Cancelamento da GTV-e, a administração tributária que recebeu o pedido deverá transmitir os respectivos documentos de Cancelamento da GTV-e para as administrações tributárias e entidades competentes previstas.
Em Processamento
DICAS
Após o Cancelamento da GTV-e, a administração tributária que recebeu o pedido deverá transmitir os respectivos documentos de Cancelamento da GTV-e para as administrações tributárias e entidades competentes previstas.
O transportador e o tomador do serviço de transporte deverão manter em arquivo digital as GTV-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentos fiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado.
Atores da operação
A GTV-e apresenta diversos atores vinculados a ela. É importante saber quais são, para informá-los corretamente:
Emitente | Empresa que emite a GTV-e. |
|---|---|
Remetente | Agente que providencia a partida inicial dos itens a serem transportados. |
Destinatário | Quem recebe a mercadoria ao final do trajeto de transporte. Pode ser pessoa física ou jurídica. |